STF e o Princípio da Presunção de Inocência: efeitos na Justiça do Trabalho

Queda da Bastilha. Fonte: Internet.

Briefing: A recente permissão produzida pelo Supremo Tribunal de Justiça, que afrontou o Princípio da Presunção de Inocência, já atingiu a Justiça do Trabalho, quando, com sustentáculo na polêmica decisão, liberou recursos a trabalhadores da VASP, após o trânsito em julgado na segunda instância.

STF e o Princípio da Presunção de Inocência: efeitos na Justiça do Trabalho

Para citar este documento (ABNT/NBR 6023: 2002):

BRASIL. Poder Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Comarca de São Paulo. Processo n.º 00507008320055020014. Decisão do Juiz do Trabalho Flavio Breta Soares. Praxis Jurídica, Ano III, N.º 02, 03.03.2016 (ISSN 2359-3059).Disponível em: <http://praxis-juridica.blogspot.com.br/2016/03/stf-e-o-principio-da-presuncao-de.html>. Acesso em: 02.03.2016 17:43h