A Teoria de Estado em Maquiavel

Arch of Septimius Severus.
Fonte: Internet.

Jorge Roberto Alves

Advogado, Consultor.

1. Justificativa/Problema

O italiano Niccolò di Bernardo dei Machiavelli (1469-1527) ocupou-se com Política, Diplomacia, Filosofia, História e Poesia. Sua obra está associada ao princípio da política de poder sem escrúpulos, utilizando o princípio de ‘os fins justificam os meios’. Mas, no chamado maquiavelismo temos, pela primeira vez a institucionalização do detentor do poder, diferenciando-o da pessoa física que o exerce, princípio fundamental, que vai possibilitar a Hobbes, a Descartes, a Locke, a Montesquieu, a Rousseau e a outros posteriores doutrinadores a constituir uma teoria de Estado contrapondo-a à teoria da sociedade natural. Nesse momento, Maquiavel se mostra como precursor da Teoria de Estado da modernidade, em especial, com base em sua obra "O Príncipe".

A acuidade de sua análise da realidade política e da estruturação do poder é ímpar em relação à antiguidade, em especial, no cotejo da moralidade e da eticidade em face do poder do governante e de seus próprios interesses, quando foca sua análise não no dever ser, mas no que ele considera ser empiricamente determinado ou até mesmo, a título de reflexão a partir da realidade vivenciada por ele em relação ao exercício do poder.

Oriundo de família pobre, logo cedo, aos 29 anos, ingressa na vida política, exercendo alto cargo na República de Florença. Daí dedica-se à produção de obras de análise política e social, tornando-se o primeiro politólogo da pré-modernidade, que vem contribuir para a formação da corrente realista. Em 1513 escreve sua mais famosa obra, tida como conjuntura de unificação política da Itália de então, momento em que alça uma práxis política através de um conjunto das especulações que levaria ao poder absoluto, mesmo utilizando-se do poder militar, da intriga e, até da formação de inimizades.

Marca a sua vida traumatismos políticos e existenciais, como nos relata SADECK [p. 16 in WEFFORT, 1996]:

Mas o sol parece brilhar para os Médicis. Em 1513, a família consegue uma nova vitória e esta sem precedentes: o cardeal Giovanni de Médicis transforma-se no Papa Leão X – o primeiro florentino a conquistar tamanha honraria. Com isso, a cidade, anteriormente hostil à família que derrubara a república, passa a celebrar os novos chefes. Maquiavel, por sua vez, tenta, com a ajuda seu amigo Vittori, embaixador em Roma, ligado aos Médicis, a liberdade e, posteriormente, recuperar seu antigo emprego. Sai da prisão, mas são inúteis suas repetidas gestões para voltar para a vida pública. Exilado em sua própria terra, impedindo de exercer sua profissão passa a morar na propriedade que herdara de seu pai e avós em São Casciano. Ali inicia uma nova fase, vivendo modestamente e estudando os clássicos.

Estranhamente, em seu “Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio”, escrito entre 1513 e 1521, inova Maquiavel com a postulação da forma de governo republicana fundada numa constituição mista, nos moldes da república da Roma antiga, quando advoga um modelo político tracejado em princípios morais e éticos e com a erradicação da corrupção.

A sua visão de Realismo está impregnada do pessimismo em face à natureza humana. Dentro desse contexto, indica o fato da história acontecer de forma cíclica, propondo ainda a predominância do interesse do Estado como primordial na sua Teoria de Estado. Esquisito constatar que apesar de duras críticas na modernidade até a contemporaneidade, o Realismo de Maquiavel alcança os dias mais recentes, como dá exemplo a Realpolitik do alemão Willy Brandt. Decididamente, Maquiavel foi um pensador para além de seu tempo e influencia com muito peso todos os estudos e teorias sobre o Estado e a Política até a contemporaneidade.

Nicolau Maquiavel.
Fonte: Internet.

O confronto com a obra de Maquiavel, nos leva sempre à teoria do Estado, como bem aduz LAZARINI [et al., s.d., p. 1-2]:

[...] O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Documento visitado por especialistas de diferentes áreas do conhecimento, a obra procura orientar o príncipe na arte de governar, o que serve de base ao historiador para que analise e compreenda a lógica do poder político que permeia o Estado entre os séculos XV e XVI. São exemplares as ideias e pensamentos que, sintetizados, expressam, em grande medida, aspectos do contexto histórico de uma época preocupada em formular e organizar o poder político dos governantes. Sendo admirado por Jules Mazarin e pelo Cardeal de Richelieu1, chegando seus preceitos políticos a serem apropriados por Catarina de Médici ainda no século XVI

Nesse contexto, o objeto maior da sua obra é o Estado, como nos ainda relata SADECK [p. 17 in WEFFORT, 1996]:

De fato, sua preocupação em todas as suas obras é o Estado. Não o melhor Estado, aquele tantas vezes imaginado, mas que nunca existiu. Mas o Estado real, capaz de impor a ordem. [...] Daí a ênfase na verita effettualle – a verdade efetiva das coisas. Esta é a sua regra metodológica: ver e examinar a realidade tal como ela é e não como se gostaria que ela fosse.

A compreensão dessa realidade se toma logo ao início da obra maior, quando MACHIAVELLI [1513, Cap. I], define seu entendimento sobre o Estado:

Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados. Os principados são: ou hereditários, quando seu sangue senhorial é nobre há já longo tempo, ou novos. Os novos podem ser totalmente novos, como foi Milão com Francisco Sforza, ou o são como membros acrescidos ao Estado hereditário do príncipe que os adquire, como é o reino de Nápoles em relação ao rei da Espanha. Estes domínios assim obtidos estão acostumados, ou a viver submetidos a um príncipe, ou a ser livres, sendo adquiridos com tropas de outrem ou com as próprias, bem como pela fortuna ou por virtude.

Dentro dessa concepção, Maquiavel entrever características para uma boa administração do soberano, que se inicia com uma articulação política rígida e de muita sabedoria, sem esquecer a indicação de características pessoais do gestor público, como a ousadia, a sagacidade, a perspicácia e o carisma. No melhor propósito da antiga escola grega, o pensador florentino patrocina o juízo do bom exercício da vida política, ligando-o à felicidade do homem e à da sociedade, valendo-se do argumento de que nenhum príncipe, por mais sábio que seja, poderia sobrepor a sabedoria do povo.

Oxford Bodley. Cervo.  Inglaterra, 1225-50.
Fonte: Internet.

Em Maquiavel a arte de governar está ligada à intimidação, à sagacidade e, porque não, à enganação como ensina no Cap. XVII de sua obra magna, pelo que conclui:

Concluo, pois, voltando à questão de ser temido e amado, que um príncipe sábio, amando os homens como a eles agrada e sendo por eles temido como deseja, deve apoiar-se naquilo que é seu e não no que é dos outros; deve apenas empenhar-se em fugir ao ódio, como foi dito. [MACHIAVELLI 1513, Cap. XVII]

Daí, exsurge enigmática dúvida: é melhor ser amado que temido ou temido que ser amado? Mas, Maquiavel, não reluta em optar por ambos propósitos, idealizando o dualismo do ser amado e ser temido, sem relegar a primazia do ser temido sobre o ser amado. E ainda argumenta que o príncipe que esperasse a gratidão por parte de seu povo seria derrotado.

Ao analisar dissemelhança entre república e monarquia, Maquiavel chega a uma conclusão desfavorável ao regime republicano, como tomamos abaixo:

Contudo, nas repúblicas há mais vida, mais ódio, mais desejo de vingança; não deixam nem podem deixar esmaecer a lembrança da antiga liberdade: assim, o caminho mais seguro é destruí-las ou habitá-las pessoalmente. [MACHIAVELLI 1513, Cap. V]

Outro aspecto importante nos escritos de Maquiavel é o conceito de virtú, que aduz LAZARINI [et al., s.d., p. 8]:

Agir com virtú é agir ora com humanidade ou bondade, ora com crueldade e maldade de acordo com suas necessidades. Tendo como justificativa o bem comum, as crueldades são ações virtuosas que beneficiam a coletividade. Em toda sua obra, portanto, Maquiavel descreve como um príncipe deve ter a virtú para conseguir um bom governo e construir um Estado sólido.

O pragmatismo instituído nessa assertiva inclui uma outra dicotomia, quando essa com a expressão de extrema ambivalência, que não se coaduna com os primórdios conceituais de eticidade, no mínimo, do após Kant.

A obra de Maquiavel só poderá ser entendida como um esforço em direção à centralização do poder político na Itália, nação decadente pelas revoltas das comunas/cidades-estados, na situação de fragmentação em pequenos Estados e tendo sua independência nacional ameaçada pelas constantes invasões estrangeiras, como as da Espanha e da França. Na lição de BENASSI [2007, p. 6], podemos melhor inferir essa situação:

Nesse período de acelerada decomposição da ordem feudal e também de luta pela construção das instituições modernas, países como França, Espanha e Inglaterra já haviam conquistado a centralização política, isto é, se tornado Nações unificadas e independentes. No entanto, a península itálica permanecia fragmentada. Maquiavel viveu o drama da desordem interna e das invasões externas sofridas pela península, em razão da ausência de um governo centralizado. Esse quadro histórico, que serviu como pano de fundo e como justificativa para o italiano escrever suas obras, resultava, segundo ele, unicamente da ignávia dos líderes políticos, isto é, da incapacidade e da fraqueza dos governantes italianos. Por isso, em O Príncipe, ele exortou os italianos a mudar o quadro, propondo a educação de um novo governante. Dotado de virtudes políticas, o novo príncipe seria capaz de unificar a península itálica e transformá-la em uma Nação forte.

Mas, não se deve esquecer que, para Maquiavel, as suas proposituras não são frutos de uma doutrina de Estado elaborada com relevância teleológica e metafísica, mas tão somente exsurge da realidade vivenciada à sua época, assim, com forte embaraço utilitarista.

Ainda, seguindo a trilha de SOUZA [2011, p. 76] resta inquirir a questão da racionalidade política, onde o religioso ocupa papel de centralidade até mesmo numa das doutrinas mais comprometidas com a “racionalidade” política no contexto histórico da região itálica-ibérica, que marcaram fortemente limites éticos e morais, bem como a ideia de poder. Essa questão nos leva ao confronto do antimaquiavelismo e a razão de Estado.

Chateau de Chantilly, Musee Conde. Foto by Patrick Morio.
Fonte: Internet.

2. Objetivo

No ensejo de formatar a Teoria de Estado em Maquiavel, se busca ao estudo das críticas e avaliações de suas principais obras, realizar uma pro­positura fundada em elementos constitutivos e fundamentais do seu pensa­mento na espécie, facultando a aplicação conceitual de Teoria de Estado no âmbito das ciências políticas, não sem antes, analisar, do aspecto metafísi­co, a fundamentação e a expressão maquiaveliana do conceito Estado e as do exercício do poder no Estado.

Especificamente, se aborda a questão da institucionalização do deten­tor do poder central em oposição ao da pessoa física no modelo de Estado proposto, revendo a questão da fundamentação moral-ética em face do poder do governante e de seus próprios interesses; identificar a lógica do poder po­lítico que permeia o Estado em Maquiavel; aclarar a questão da ênfase na verita effettualle (verdade efetiva) das coisas no modelo sócio-político; eluci­dar o dualismo do ser amado e ser temido; analisar dissemelhança entre re­pública e monarquia; inquirir a questão da racionalidade política; analisar a doutrina da boa e verdadeira razão de Estado, a razão de religião e os limites do poder real.

Finalmente, demonstrar o funcionamento dos conceitos virtù e fortuna nas obras maquiavelianas e, por último, avaliar se é possível fundamentar a percepção do princípio “Maquiavel, fingindo ensinar aos governantes, ensinou também ao povo”. Em síntese: o nosso problema irá focar os conceitos de virtù e fortuna na obra O Príncipe de Maquiavel, com ênfase, no aspecto fun­cional dos mesmos; ou seja, queremos justificar o uso que Maquiavel faz desses conceitos em sua obra.

3. Metodologia

A utilização de método qualitativo com abordagem descritiva, interpretativa, analítica resta adotada no presente trabalho, ordenando-se teorias, dados, avaliações, críticas e fatos por técnicas específicas de consulta da literatura e de leitura analítica.

A utilização de pesquisa eletrônica via internet sobre a matéria, especificamente na amplitude científica, enseja a fase preliminar e, seguidamente efetua-se o levantamento, seleção e documentação de toda bibliografia já publicada sobre o assunto em livros, revistas, monografias, dissertações e teses, que possibilite o contato direto com todo material já escrito sobre o assunto.

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Para citar este documento (ABNT/NBR 6023: 2002):

ALVES, Jorge Roberto: A Teoria de Estado em Maquiavel. Praxis Jurídi­ca, Ano II, N.º 02, 13.02.2015 (ISSN 2359-3059). Disponível em: <http://praxis-juridica.blogspot.com.br/2015/02/a-teoria-de-estado-em-maquiavel.html>. Acesso em: .