Definição da Legitimidade Constitucional do Rito Previsto na Lei N.º 1.079/1950

Fonte: Internet.

- Processo de Impeachment: Ementa do Voto do Ministro Luís Roberto Barroso.

Voto do Min. Barroso ADPF n.º 378

Fonte: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF378LRB.pdf>.

Acesso em: 08.02.2016 10:54h

Para citar este documento (ABNT/NBR 6023: 2002):

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n.º 378. Ementa do Voto do Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília-DF, 17.12.2015. Praxis Jurídica, Ano III, N.º 01, 09.02.2016 (ISSN 2359-3059). Disponível em: <http://praxis-juridica.blogspot.com.br/2016/02/definicao-da-legitimidade.html>. Acesso em: .