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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Curso de Mestrado: Apelação em Mandado de Segurança

Ilustração de Alfred Kubin.






Para citar este documento (ABNT/NBR 6023: 2002):


Pontes, Acelino: Curso de Mestrado: Apelação em Mandado de Segurança. Práxis Jurídica, Ano III, N.º 04, 05.11.2016 (ISSN 2359-3059). Disponível em: <http://praxis-juridica.blogspot.com.br/2016/12/curso-de-mestrado-apelacao-em-mandado.html>. Acesso em: .


terça-feira, 18 de novembro de 2014

Pessoa com Deficiência

- questões e definição

Salvador Dalí (Fonte: Internet).


Acelino Pontes
ex-Max Planck-Institut für Hirnforschung, Köln.

Estudos do Direito, Filosofia, Física, Matemática, Medicina, Psicologia e Teologia

(em Berlin, Fortaleza, Köln [Colônia], Lisboa e em München [Munique]).


  1. Introdução
Conforme anunciou, via internet, o Portal Terra, fundado em dados colhi­dos em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil cerca de 45,6 milhões de pessoas portadoras de, pelo menos, uma defi­ciência. Dessas pessoas, das que exercem algum tipo de trabalho, 46,4% ganha no máximo um salário-mínimo, contra 37% dos que não apresentam nenhum tipo de deficiência.
A partir dessa constatação, se apresenta a necessidade de um estudo mais aprofundado da conceituação dessa situação, que sirva de fundamento primeiro para a formulação de políticas públicas ao combate não só a proble­mática socioeconômica dessa fatia populacional, como também erradicar com o preconceito nesse ambiente.
Aliás, o preconceito advém de tempos imemoriáveis. Só a título de ilus­tração aponta-se no nascedouro da filosofia ocidental uma forte doutrina desse preconceito como nos mostra GUGEL [2006, 25-26]:
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